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2 de set de 2013

Voto secreto, indiferença explícita, por Clei Moraes*

Estou me lixando para a opinião pública. Não por acaso, o parlamentar gaúcho que talhou essa máxima nos anais da Câmara dos Deputados foi o mesmo a articular em plenário a manutenção do mandato do deputado presidiário.

Na última quarta, em uma decisão contrária à expectativa dessa mesma opinião pública, com votação secreta, frise-se, os deputados mantiveram as prerrogativas de mandato de um de seus pares, Natan Donadon, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal e preso no complexo da Papuda, no Distrito Federal.

A “absolvição”, independentemente de ausências, abstenções e representações oficiais da Casa, abre precedente para que os já condenados mensaleiros tenham mantidos seus mandatos se a decisão, mais uma vez, couber ao plenário.

Nesse tipo de situação, o grande vilão é o voto secreto, defendido por alguns com o argumento de não serem influenciados em seus posicionamentos ou para que não haja retaliações e influências externas à integridade de sua representatividade.

A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta.

No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois aqueles detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.

Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há algumas curiosidades renitentes quando as votações passam de nominais a secretas.

A mais explícita é: quem votou em defesa do condenado? E mais: onde estavam e o que faziam os parlamentares que se abstiveram ou se ausentaram, já que deveriam estar votando? Nesse caso, havia algo mais importante em andamento que a cassação de um colega?

Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade. É condição de quem elege saber como vota o eleito para que sua representatividade seja autêntica.

Do contrário, antes que se volte às ruas, a democracia direta terá que fazer parte de nosso cotidiano. A Câmara dos Deputados deve cumprir seu papel e aprovar uma das propostas pelo fim do voto secreto que já tramitam na Casa.
*POLITÓLOGO

ZERO HORA - Porto Alegre, 30 de agosto de 2013.

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