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9 de jul de 2013

Reforma política sem hora marcada

           
Sparta - Presidente do PRP/RS
O artigo “A hora da reforma é agora”, do deputado federal do PT, Henrique Fontana, publicado na ZH, de 4 de julho, sugere debates sobre a Reforma Política, basicamente, o Financiamento Público de Campanha. Vamos lá!
            Primeiro, a razão do título. É agora, por quê? Como disse o deputado, a Reforma Política está na pauta do Congresso há pelo menos 18 anos. Por que já não foi feita? O PT é governo há 11 anos e manda no Congresso, será que só agora acordou para a sua necessidade? O que está por trás da Reforma Política, nos moldes que o governo está propondo, são benefícios eleiçoeiros e o desvio da atenção da população sobre os manifestos contra as ingerências de governos.
            Segundo, há itens para a Reforma Política, que são consensuais para a população, como: o fim do voto secreto, da figura de suplente de senador, da imunidade parlamentar, da alteração da data de posse dos eleitos prevista para o dia 1 de janeiro, da diminuição do número de parlamentares. Qualquer pesquisa neste sentido é goleada. Não é o caso de perguntar, é de fazer.
            Terceiro, quanto ao Financiamento Público de Campanha. As razões de apoio são consideráveis, resta saber as circunstâncias para a sua implantação. Como diz o ditado “quem parte e reparte se não fica com a melhor parte é bobo ou não tem arte”. O Financiamento Público é aceitável se vier acompanhado do fim da reeleição para todos os cargos; obrigatoriedade dos eleitos cumprirem seu mandato, sob pena de perda; e do voto distrital.
            Dentre os temas sugeridos pelo Planalto, o do Sistema Eleitoral é um imbróglio; e o fim da coligação nas proporcionais deve ser estendido às majoritárias, forma de inviabilizar coligações de conveniência. A ideia de unificação das datas para todas as eleições é um atentado contra a educação política, por diminuir a participação do eleitor em eleições e obscurece de importância as candidaturas ao legislativo.
            Por fim, tanto no plebiscito como no referendo, quem irá elaborar a legislação sobre a Reforma Política é o Congresso Nacional. No plebiscito, aprovado o tema, ele elaborará a Emenda Constitucional que entrará em vigor independente da vontade popular; no referendo ele elaborará a Emenda, que só entrará em vigor após a aprovação popular. Cada um que tire as próprias conclusões.
            A Reforma Política é fundamental para a organização do Estado, mas não “encima da perna”, sem a ampla participação e decisão do povo.

            Sergio Sparta
Presidente do PRP/RS