Para construir um Estado que garanta a todos os brasileiros a liberdade, a segurança, o conhecimento, o trabalho, remunerado com justiça, a propriedade e a paz, o Partido Republicano Progressista apresenta o seguinte programa:
Essa igualdade pressupõe o direito de todos a participar da vida pública, dentro dos partidos e fora deles, a votar e a ser votado, a ocupar quaisquer cargos administrativos ou políticos, de acordo com a lei que, de nenhuma forma, poderá discriminar os homens pelo seu nascimento, pelas suas crenças ou pelas suas origens éticas.
O PRP defenderá a criação de laboratórios e centros de investigação, bem como a formação de cientistas em centros internacionais de reconhecida idoneidade, a fim de que possamos reduzir rapidamente a distância que nos separa dos países mais avançados.
Tendo em vista experiência histórica, o PRP recomenda formas associativas de exploração agropecuária, como cooperativas ou empresas familiares. Nas condições da economia moderna, de forte competitividade, a agricultura depende do Estado no que se refere à concessão de créditos, que terão de ser, em alguns casos, subsidiados, e na assistência tecnológica empresarial. É também fundamental para a agricultura a existência de uma rede pública de armazéns e silos, e eficiente sistema de transportes, com malhas de estradas de acesso aos eixos de escoamento.
A fim de recuperar as taxas de crescimento industrial, o PRP propõe, entre outras medidas, reformas radicais no sistema financeiro; a diminuição do déficit público, enquanto não for possível eliminá-lo; o aumento real de salários; e o incentivo às empresas pequenas e médias.
Cabe ainda defender a Petrobrás e lhe assegurar condições para a intensificação das atividades de pesquisa e exploração das jazidas petrolíferas. O emprego de gás natural deve também ser incentivado.
É imperiosa a adoção de política corajosa no setor de transportes. Não foi boa a decisão de se abandonar o transporte ferroviário e marítimo em favor do sistema rodoviário. É necessário re-equipar os portos brasileiros e recuperar a navegação de cabotagem e fluvial, sem descuidar das rodovias e estradas secundárias. Ao mesmo tempo, convém executar os grandes projetos de ligação ferroviária e promover a eletrificação da rede já existente.
E inconcebível que haja ainda extensas regiões urbanas destituídas de infraestrutura básica. Todas as cidades terão que ser dotadas de abastecimento de água e de rede coletora de esgotos. Atenção especial deverá ser destinada aos bairros periféricos e às favelas.
O nosso é um dos países de natureza mais preservada no mundo inteiro, e os novos conhecimentos técnicos permitirão que ele continue assim, sem que isso signifique interromper o seu desenvolvimento econômico e a exploração racional de seus recursos.
A liberdade sindical, nos termos da Constituição, o direito de greve e a dinamização da Justiça do Trabalho são alguns instrumentos a serem mobilizados contra a iniquidade. As terríveis condições do País, com as elevadas taxas de analfabetismo, e quase dois terços da população vivendo em condições infra-humanas, sem falar nos vergonhosos índices de mortalidade infantil que nos identificam com as áreas mais miseráveis do mundo, não permitem que o Estado assuma o papel de indiferença social defendido pelos neoliberais. Não é justo que se condene à fome e às doenças todo esse imenso contingente humano, que não se encontra preparado para o mundo da produção. A sua marginalização interessava às oligarquias rurais do passado, quando os processos de trabalho no campo não exigiam mais do que o esforço físico. Se a sociedade não foi capaz de promovê-los, mediante a sua adaptação aos novos processos, cabe-lhe assumir o ônus de sua sobrevivência. Programas como os de merenda escolar, de cestas básicas de alimentação, da distribuição de leite à população infantil nas zonas de miséria devem intensificar-se e expandir-se, enquanto o problema não for resolvido em suas raízes, ou seja, com a universalização da educação e da saúde e com o pagamento de salários dignos.
O PRP defende a manutenção dos princípios tradicionais da política externa brasileira, que repousam no respeito à autodeterminação dos povos, à integridade territorial dos estados soberanos, à solução pacífica dos conflitos, mediante negociações e arbítrio, no combate ao racismo e a todas as formas explícitas ou veladas de colonialismo e neocolonialismo. Condenando todas as guerras de conquista e toda a interferência nos assuntos internos de outros estados, o Brasil repudia e não admitirá, conforme nosso Programa, qualquer ato ou declaração que viole a sua plena soberania.
O PRP não limita o seu respeito ao Poder Judiciário em declarações formais. Seu objetivo é o de dotar o sistema judiciário de recursos técnicos e humanos que lhe permitam atuar com rapidez e eficiência. Ao mesmo tempo, a fim de garantir à magistratura e ao Ministério Público a sua dignidade e independência, o Partido lutará para que seus proventos estejam à altura de suas altas responsabilidades sociais. O PRP defende, ao mesmo tempo, melhor preparação dos quadros policiais e maior cuidado em seu recrutamento. Os policiais, por outro lado, além de contar com vencimentos correspondentes à importância de seu trabalho, devem dispor de todos os recursos e meios necessários.
Os bens políticos são sagrados e, com essa consciência, o PRP combaterá todas as formas de corrupção nos serviços administrativos do Estado. Em todas as áreas de poder que lhe forem confiadas, o Partido zelará para que haja transparência nos atos públicos e que as denúncias de irregularidade sejam investigadas com todo o rigor, com a punição exemplar dos eventuais responsáveis.
I - CONSOLIDAÇÃO DA REPÚBLICA
O PRP se propõe a consolidar o sistema republicano de governo, mediante instituições jurídicas modernas e flexíveis, adequadas às rápidas transformações sociais do nosso tempo. Com esse objetivo, o PRP assumirá iniciativas que conduzam ao aprimoramento do Estado Republicano, à coincidência dos mandatos e das eleições, em todos os níveis da Federação, à máxima autonomia dos Estados federados e dos municípios. O PRP ativará a defesa do regime republicano contra seus inimigos, dentro do princípio de que todos os homens são iguais diante de Deus e das leis, e só os méritos podem distingui-los na vida social. Essa igualdade pressupõe o direito de todos a participar da vida pública, dentro dos partidos e fora deles, a votar e a ser votado, a ocupar quaisquer cargos administrativos ou políticos, de acordo com a lei que, de nenhuma forma, poderá discriminar os homens pelo seu nascimento, pelas suas crenças ou pelas suas origens éticas.
II - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Um dos primeiros deveres do Estado é o de garantir a todos o acesso à educação básica. O ensino de primeiro grau gratuito e obrigatório não é a única responsabilidade do Estado. Cabe-lhe ampliar a sua presença nos níveis mais altos do ensino, tendo como meta ideal a universalização do ensino superior. O PRP concentrará seus esforços tanto na edificação de escolas como na formação de professores, que terão de ser remunerados com decência e receber o apoio e o respeito da comunidade.
III - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desde os tempos ancestrais, o conhecimento científico e a sua aplicação prática condicionaram a segurança e a prosperidade das nações. As pesquisas científicas e tecnológicas devem ser promovidas e incentivadas pelo Estado, bem como sua imediata aplicação industrial. O PRP pretende criar mecanismos legais que garantam o emprego de recursos orçamentários nas investigações científicas e a incorporação, no patrimônio nacional, dos direitos relativos ao aproveitamento econômico das descobertas e invenções, obtidas com a ajuda do Estado, sem prejuízo de seus autores diretos. A lei deverá obrigar as empresas a dedicar aporte de seus lucros às pesquisas. O PRP defenderá a criação de laboratórios e centros de investigação, bem como a formação de cientistas em centros internacionais de reconhecida idoneidade, a fim de que possamos reduzir rapidamente a distância que nos separa dos países mais avançados.
IV - SAÚDE
A saúde constitui a condição básica da vida. O Partido Republicano Progressista considera prioridade de governo a assistência à saúde, em todos os níveis da administração. Os serviços médicos e hospitalares terão de ser descentralizados, mas os recursos financeiros devem estar sob controle rigoroso. É indispensável executar amplos programas de medicina preventiva, sem descuidar da manutenção e ampliação da rede de hospitais públicos. Atenção especial deverá ser dedicada à saúde mental, com a criação de Centros Regionais de Tratamentos Psiquiátricos, e de instituições especializadas no tratamento do alcoolismo e da toxicomania.
V - AGRICULTURA
Quanto mais avançado for o progresso humano, mais importância terá a agricultura, responsável pela produção de alimentos e matérias primas industriais. O Partido Republicano Progressista dará todo seu apoio às atividades rurais. Por isso mesmo, defende a democratização do acesso à terra, por intermédio da Reforma Agrária, nos termos da Constituição de 1988. Tendo em vista experiência histórica, o PRP recomenda formas associativas de exploração agropecuária, como cooperativas ou empresas familiares. Nas condições da economia moderna, de forte competitividade, a agricultura depende do Estado no que se refere à concessão de créditos, que terão de ser, em alguns casos, subsidiados, e na assistência tecnológica empresarial. É também fundamental para a agricultura a existência de uma rede pública de armazéns e silos, e eficiente sistema de transportes, com malhas de estradas de acesso aos eixos de escoamento.
VI - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
As graves distorções econômicas das últimas décadas estão impedindo o pleno desenvolvimento de nossas atividades industriais. Por outro lado, a especulação financeira provocada por fatores externos e internos retira recursos do setor produtivo; ainda, a inflação reduz o poder de compra dos trabalhadores, com a contração do mercado interno. A situação é agravada pela perversa distribuição de renda nacional, que se tornou ainda mais cruel nos últimos decênios. A fim de recuperar as taxas de crescimento industrial, o PRP propõe, entre outras medidas, reformas radicais no sistema financeiro; a diminuição do déficit público, enquanto não for possível eliminá-lo; o aumento real de salários; e o incentivo às empresas pequenas e médias.
VII - ENERGIA, TRANSPORTES E SANEAMENTO
O Brasil terá de multiplicar sua disponibilidade de energia nos próximos anos. O PRP não é contrário à utilização pacífica da energia nuclear, desde que, na localização, construção e exploração das usinas, sejam tomadas todas as medidas de segurança e proteção ao ambiente e seja ouvida a população. O Partido recomenda a utilização de fontes alternativas de energias, como a radiação solar, a força dos ventos e das marés e combustíveis a partir da biomassa. No caso brasileiro, há também a possibilidade de aproveitamento dos vastos depósitos de xisto betuminoso e da construção de pequenas usinas hidrelétricas. Cabe ainda defender a Petrobrás e lhe assegurar condições para a intensificação das atividades de pesquisa e exploração das jazidas petrolíferas. O emprego de gás natural deve também ser incentivado.
É imperiosa a adoção de política corajosa no setor de transportes. Não foi boa a decisão de se abandonar o transporte ferroviário e marítimo em favor do sistema rodoviário. É necessário re-equipar os portos brasileiros e recuperar a navegação de cabotagem e fluvial, sem descuidar das rodovias e estradas secundárias. Ao mesmo tempo, convém executar os grandes projetos de ligação ferroviária e promover a eletrificação da rede já existente.
E inconcebível que haja ainda extensas regiões urbanas destituídas de infraestrutura básica. Todas as cidades terão que ser dotadas de abastecimento de água e de rede coletora de esgotos. Atenção especial deverá ser destinada aos bairros periféricos e às favelas.
VIII - HABITAÇÃO
Toda a família que se constitua tem direito à sua própria casa. Os sistemas oficiais de financiamento, no entanto, não podem utilizar-se de recursos públicos ou dos reunidos pela poupança dos trabalhadores (como é o caso do FGTS) para concessão de créditos destinados à edificação de residências luxuosas ou à especulação imobiliária. O PRP propõe que se restrinja aos assalariados e aos trabalhadores autônomos a concessão de financiamentos para a construção ou aquisição da casa própria. Com a racionalização do sistema, será possível construir moradias decentes para os trabalhadores, e não os atuais "conjuntos populares", muitos deles uma ofensa à dignidade humana. Os empresários são convocados a destinar parcelas de seus lucros ao financiamento de residências para os trabalhadores, com a consciência de que fazem um investimento quando promovem o seu bem-estar e a sua tranquilidade.
IX - RESPEITO À NATUREZA
Precária concessão de Deus aos homens, a vida é um processo que se limita, pelo que sabemos, a uma tênue camada sobre a superfície da Terra. É nessa camada, com suas condições de temperatura e numa condição favorável de gases, líquidos e elementos sólidos que, entre as plantas e os outros animais, o homem nasce, vive e morre. A sua sobrevivência, como espécie, depende da sobrevivência do meio; o mundo natural, no entanto, não existe para permanecer intocado. O dinamismo da vida impõe-lhe constante mutação. Cabe ao homem explorá-lo com cautela, respeitando as grandes leis naturais e mantendo as condições gerais que permitem sua sobrevivência. O Brasil deve cuidar de seus bens naturais, mas não pode, a pretexto de sua intocabilidade, imobilizar-se no tempo. Assim sendo, cabe-lhe recusar a chantagem de países ricos que, depois de comprometer todo o seu ambiente com a devastação e a poluição e de continuar na agressão à natureza, pretendem salvar o mundo com os nossos bens naturais. O nosso é um dos países de natureza mais preservada no mundo inteiro, e os novos conhecimentos técnicos permitirão que ele continue assim, sem que isso signifique interromper o seu desenvolvimento econômico e a exploração racional de seus recursos.
X - TRABALHO E JUSTIÇA SOCIAL
O Brasil é um dos países mais injustos do mundo nas relações entre o capital e o trabalho. Essa situação, que já era grave durante os governos democráticos sob a Constituição de 1946, tornou-se imoral a partir de 1964. No início da década de 1960, 65% da renda nacional eram constituídos de salários e 35%, dos resultados do capital (lucros, juros e aluguéis). Hoje, a situação é exatamente oposta: os rendimentos do capital constituem 65% e os do trabalho assalariado apenas 35%. O PRP lutará para que se melhore a distribuição de renda, por intermédio de salários justos. Isso não será obtido, no entanto, sem a pressão das leis e sem a reivindicação dos trabalhadores. A liberdade sindical, nos termos da Constituição, o direito de greve e a dinamização da Justiça do Trabalho são alguns instrumentos a serem mobilizados contra a iniquidade. As terríveis condições do País, com as elevadas taxas de analfabetismo, e quase dois terços da população vivendo em condições infra-humanas, sem falar nos vergonhosos índices de mortalidade infantil que nos identificam com as áreas mais miseráveis do mundo, não permitem que o Estado assuma o papel de indiferença social defendido pelos neoliberais. Não é justo que se condene à fome e às doenças todo esse imenso contingente humano, que não se encontra preparado para o mundo da produção. A sua marginalização interessava às oligarquias rurais do passado, quando os processos de trabalho no campo não exigiam mais do que o esforço físico. Se a sociedade não foi capaz de promovê-los, mediante a sua adaptação aos novos processos, cabe-lhe assumir o ônus de sua sobrevivência. Programas como os de merenda escolar, de cestas básicas de alimentação, da distribuição de leite à população infantil nas zonas de miséria devem intensificar-se e expandir-se, enquanto o problema não for resolvido em suas raízes, ou seja, com a universalização da educação e da saúde e com o pagamento de salários dignos.
XI - SOBERANIA NACIONAL
Primeira razão dos Estados, a soberania das sociedades nacionais depende da diplomacia e da força. A capacidade negociadora e o poder dos exércitos, no entanto, não se conquistam isoladamente. Dependem de todo o conjunto de fatores, como a prosperidade econômica, o desenvolvimento social, a saúde física e mental dos membros da comunidade nacional, a preparação intelectual dos quadros civis e militares e o adequado adestramento bélico. As Forças Armadas, no cumprimento de seus deveres constitucionais, merecem todo o respeito da Nação e devem, na medida das disponibilidades orçamentárias, contar com todos os recursos para sua constante modernização e para a remuneração condigna de seus homens. O PRP defende a manutenção dos princípios tradicionais da política externa brasileira, que repousam no respeito à autodeterminação dos povos, à integridade territorial dos estados soberanos, à solução pacífica dos conflitos, mediante negociações e arbítrio, no combate ao racismo e a todas as formas explícitas ou veladas de colonialismo e neocolonialismo. Condenando todas as guerras de conquista e toda a interferência nos assuntos internos de outros estados, o Brasil repudia e não admitirá, conforme nosso Programa, qualquer ato ou declaração que viole a sua plena soberania.
XII - A ORDEM DA LEI E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS
Ainda que grande parte da violência criminosa se deva aos problemas sociais, o Estado é chamado ao emprego da força na proteção dos cidadãos e de seus bens. A segurança individual e coletiva depende da ação da Justiça, a quem cabe impor, pela coação necessária, o respeito às leis, e da atividade policial exercida pelo Poder Executivo. O PRP não limita o seu respeito ao Poder Judiciário em declarações formais. Seu objetivo é o de dotar o sistema judiciário de recursos técnicos e humanos que lhe permitam atuar com rapidez e eficiência. Ao mesmo tempo, a fim de garantir à magistratura e ao Ministério Público a sua dignidade e independência, o Partido lutará para que seus proventos estejam à altura de suas altas responsabilidades sociais. O PRP defende, ao mesmo tempo, melhor preparação dos quadros policiais e maior cuidado em seu recrutamento. Os policiais, por outro lado, além de contar com vencimentos correspondentes à importância de seu trabalho, devem dispor de todos os recursos e meios necessários.
Os bens políticos são sagrados e, com essa consciência, o PRP combaterá todas as formas de corrupção nos serviços administrativos do Estado. Em todas as áreas de poder que lhe forem confiadas, o Partido zelará para que haja transparência nos atos públicos e que as denúncias de irregularidade sejam investigadas com todo o rigor, com a punição exemplar dos eventuais responsáveis.
XIII - MÉTODO DE AÇÃO
O Partido Republicano Progressista não deseja ser, e não será, apenas mais um partido político com fins simplesmente eleitorais. Sua ambição é a de se transformar em instrumento decisivo para a transformação da sociedade e do Estado. Sendo assim, o Partido deseja se estruturar em todos os setores da sociedade, com a criação de diretórios e comitês em todas as cidades brasileiras. O Partido dedica especial atenção à filiação de mulheres e jovens, que constituem a maioria da população brasileira e pouco participam da atividade política. Partido de todas as classes, o PRP defenderá, com razão intransigente de sua origem, o sistema federativo e republicano, a independência dos poderes, a soberania popular e as liberdades democráticas.