Candidatos devem ficar atentos aos prazos de   Desincompatibilização

Aqueles que pretendem se lançar candidatos a presidente da República, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital nas Eleições Gerais 2014 precisam estar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais, ministros de Estado e militares, em geral, que pretendem concorrer em outubro deste ano devem sair de suas funções seis meses antes das eleições, ou seja, até o dia 5 de abril.

Esse mesmo prazo é válido para membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, de empresas públicas (presidente, diretor, superintendente, dirigente) e entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante), além de dirigentes de fundações públicas em geral.

Em 5 de junho, quatro meses antes das eleições gerais, deverão deixar seus postos dirigentes, administradores ou representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e dirigentes sindicais.

A três meses do pleito, ou seja, 5 de julho, quem deve se afastar dos respectivos cargos são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos e por essa razão precisam se afastar do cargo um ano antes do pleito para, assim, poderem se filiar, mas se quiserem concorrer a algum mandato não poderão voltar aos seus cargos efetivos.

Os parlamentares que querem concorrer à reeleição ou a outro cargo, não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas, bem como o presidente da República.

Já o governador que pleiteia cargos de deputado federal, estadual ou distrital, senador e presidente do país deve deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até 5 de abril, exceto se for disputar a reeleição. O vice-governador e o vice-presidente que não substituíram o respectivo titular nos seis meses anteriores ao pleito e nem o sucederam, não precisam sair do cargo para participar das eleições deste ano.

Consulta pela internet

No portal do TSE está disponível a ferramenta por meio do qual é possível consultar os prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, que devem ser respeitados por quem pretende concorrer às eleições de outubro. O interessado deverá acessar o link Prazos de Desincompatibilização, na aba Jurisprudência, e fazer a pesquisa do cargo pretendido, com base na especificação do cargo ocupado atualmente.

As informações estão disponíveis aos candidatos, partidos políticos, população, meios de comunicação e por aqueles que buscam a homologação de suas candidaturas nas convenções partidárias, que devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho.

Ovasco Resende se reúne com o presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos

Líderes do PRP e PSB reunidos em Brasília

O presidente do PRP, Ovasco Resende, esteve com o presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em Brasília. O encontro foi realizado na tarde de terça-feira (11), na sede do PSB, e contou com a presença dos principais líderes dos dois partidos. 

De acordo com o secretário-geral do PRP, Lelé Arantes, além do convite para apoiar a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República, o partido também é assediado pelo PSDB para apoiar a candidatura do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, à Presidência. 

"Recebemos convite para coligação em duas candidaturas, mas ainda estamos estudando a possibilidade de lançar candidatura própria. 

Na hora certa, o PRP irá anunciar a sua decisão", afirma Lelé Arantes.

Fonte: http://www.prp.org.br/ Edição: E. Francisco PRP-RS.

POLÍTICA - 09/01/2014 Ana Amélia Lemos diz que candidato do PP a governador será definido em abril

Senadora abordou o atendimento a pacientes com câncer pelo SUS e saída de presos das cadeias

Em entrevista, senadora criticou fúria arrecadatória do governo e disse que governantes precisam dar mais atenção a voz das ruas.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP), concedeu uma entrevista para a Rádio Liberdade AM na manhã desta quinta-feira (9), onde alegou que ainda não está definida a sua candidatura ao governo do Estado. Segundo ela, a decisão sobre quem irá concorrer ao cargo pelo partido será tomada somente no mês de Abril:

- Não posso falar em hipóteses, porque na hora que falar isso, estaria dando uma definição do partido. Claro que não deixo de registrar a minha satisfação pelo reconhecimento dos gaúchos que me mandaram para o senado. Quando as pesquisas me favorecem, eu atribuo isso a visão dos eleitores de que estou trabalhando adequadamente e correspondendo as expectativas – disse.

Durante a entrevista, a senadora falou sobre um projeto de sua autoria, que foi aprovado no Senado, na Câmara dos Deputados, e que entra em vigor em Abril. O projeto prevê a inclusão de quimioterapia oral nos planos de saúde para pacientes que tenham câncer. A medida, que foi aprovada sem vetos, deve beneficiar cerca de 1 milhão de brasileiros que possuem contratos com planos de saúde:

- A Agencia Nacional de Saúde(ANS) tomou a mesma decisão depois que meu projeto estava em andamento. Só que na ANS, ela tem valor temporário, enquanto uma lei tem poder definitivo – explica.

A progressista também foi relatora de um projeto que determina que, quando um paciente do Sistema Único de Saúde é diagnosticado com câncer, o tratamento pelos SUS deve começar em 60 dias:

- Como o SUS demora no atendimento e marcação da consulta acaba as vezes contribuindo para a impossibilidade de cura da doença.

Ana Amélia falou, também, sobre o projeto que desobriga o emplacamento de tratores. De autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), o Projeto de Lei da Câmara 57/2013 estende aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções de licenciamento anual e registro já concedidas aos veículos de uso bélico. Para ela, a imposição do emplacamento não se justifica, pois o número de acidentes com estes veículos é muito baixo:

- As máquinas ficam dentro das propriedades rurais, o índice de mortandade não é como nas zonas urbanas. Então para que exigir uma despesa adicional do agricultor, cuja a renda nem sempre é compatível com os gastos que ele tem. Penso que o governo tem que parar com essa fúria arrecadatória e pensar um pouco mais na criação de condições competitivas para os nossos agricultores, especialmente da agricultura familiar.

Situação da Emater e saídas temporárias dos presídios:

Sobre a atual situação da Emater, que corre o risco de fechar as portas devido a uma divida de R$ 2 bilhões com a previdência social, a senadora declarou que todo o patrimônio da instituição não é suficiente para cobrir a dívida, e classificou como desperdício o encerramento das atividades da instituição.

Já em relação as saídas temporárias de presidiários, ela declarou ser a favor do benefício concedido somente uma vez por ano e a réus primários. Em 2013, 73 apenados não retornaram as casas penitenciárias no Rio Grande do Sul:

- Nós temos que proteger a sociedade e dar ao preso o direito de ter apenas uma saída. Este projeto foi aprovado no senado e já está na câmara dos deputados.

Movimentos sociais:

Questionada sobre as manifestações que marcaram 2013, Ana Amélia disse:

- Eles disseram: deu-se prioridade a copa e se esqueceu de dar prioridade a saúde, a segurança pública e infra-estrutura. A prioridade talvez esteja equivocada e os governantes precisam dar mais atenção ao que as ruas estão dizendo – finalizou.