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| Sparta - Presidente do PRP/RS |
Primeiro, a
razão do título. É agora, por quê? Como disse o deputado, a Reforma Política
está na pauta do Congresso há pelo menos 18 anos. Por que já não foi feita? O
PT é governo há 11 anos e manda no Congresso, será que só agora acordou para a sua
necessidade? O que está por trás da Reforma Política, nos moldes que o governo
está propondo, são benefícios eleiçoeiros e o desvio da atenção da população sobre
os manifestos contra as ingerências de governos.
Segundo, há
itens para a Reforma Política, que são consensuais para a população, como: o fim
do voto secreto, da figura de suplente de senador, da imunidade parlamentar, da
alteração da data de posse dos eleitos prevista para o dia 1 de janeiro, da diminuição
do número de parlamentares. Qualquer pesquisa neste sentido é goleada. Não é o
caso de perguntar, é de fazer.
Terceiro,
quanto ao Financiamento Público de Campanha. As razões de apoio são consideráveis,
resta saber as circunstâncias para a sua implantação. Como diz o ditado “quem
parte e reparte se não fica com a melhor parte é bobo ou não tem arte”. O
Financiamento Público é aceitável se vier acompanhado do fim da reeleição para
todos os cargos; obrigatoriedade dos eleitos cumprirem seu mandato, sob pena de
perda; e do voto distrital.
Dentre os
temas sugeridos pelo Planalto, o do Sistema Eleitoral é um imbróglio; e o fim
da coligação nas proporcionais deve ser estendido às majoritárias, forma de
inviabilizar coligações de conveniência. A ideia de unificação das datas para
todas as eleições é um atentado contra a educação política, por diminuir a
participação do eleitor em eleições e obscurece de importância as candidaturas ao
legislativo.
Por fim,
tanto no plebiscito como no referendo, quem irá elaborar a legislação sobre a
Reforma Política é o Congresso Nacional. No plebiscito, aprovado o tema, ele
elaborará a Emenda Constitucional que entrará em vigor independente da vontade
popular; no referendo ele elaborará a Emenda, que só entrará em vigor após a
aprovação popular. Cada um que tire as próprias conclusões.
A Reforma
Política é fundamental para a organização do Estado, mas não “encima da perna”,
sem a ampla participação e decisão do povo.
Sergio
Sparta
Presidente do PRP/RS
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